Comitê de Ética - Instituto de Saúde/SES

Acredito que para ser bem sucedido este primeiro Diálogo Global sobre Governança da IA deverias ser pautado por resultados concretos, verificáveis e com capacidade de implementação. Alguns movimentos que possam ser discutidos: . Princípios mínimos com adesão ampla (e não só simbólica) Um conjunto claro de princípios globais — como segurança, transparência, responsabilidade e equidade — com compromisso formal de países, empresas e organizações. O diferencial aqui seria adesão prática, não apenas retórica (ex.: compromisso de incorporar esses princípios em legislações ou políticas internas). . Criação de uma dinâmica internacional de coordenação Algo comparável ao papel que a Organização Mundial da Saúde exerce na saúde global — uma estrutura leve, mas contínua, para monitorar riscos, compartilhar informações e coordenar respostas a incidentes envolvendo IA. . Acordo sobre riscos prioritários e linhas perigosas sobre o uso Por exemplo: vigilância massiva abusiva, armas autônomas sem controle humano significativo. Definição consensual clara sobre usos inaceitáveis. Tipo de alinhamento necessário e crucial. . Compromissos técnicos concretos Ex: padrões mínimos de segurança para modelos avançados; auditorias independentes; compartilhamento de benchmarks de risco. Isso poderia envolver atores como a OpenAI, Google e outras grandes desenvolvedoras. 5. Inclusão real de todo o Globo Todos os países de forma global precisam participar da definição de regras — especialmente sobre impacto social, trabalho e desigualdade digital.

• Social, economic, ethical, cultural, linguistic and technical implications of AI
• AI capacity-building
• Protection and promotion of human rights
• Transparency, accountability, and human oversight

A proteção e promoção dos direitos humanos na área da saúde e políticas públicas, IA pode tanto ampliar acesso quanto reforçar desigualdades. Priorizar essa área permite atuar em temas como equidade no acesso à saúde; não discriminação algorítmica; proteção de dados sensíveis. Nas implicações sociais, econômicas, éticas, culturais, linguísticas e técnicas da IA. Essa linha permite discutir a espiritualidade e saúde no contexto digital; o impacto da IA nas práticas de cuidado e as diferenças culturais (especialmente relevantes em contextos como o Brasil) É uma área ampla que a contribuição acadêmica qualificada precisa dialogar. O desenvolvimento de capacidades em IA. Sem uma capacidade técnica e institucional, governança não se sustenta. A prioridade é que esse espaço seja aberto para formação de profissionais na saúde; apoio a gestores públicos e criação de metodologias (como a sua matriz avaliativa) A transparência, responsabilidade e supervisão humana entra no campo da ética com a prática uma conexão fundamental que permite atuar na avaliação de sistemas de IA em saúde; na auditoria e explicabilidade definição de responsabilidades institucionais.

Sim, embora a Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução 79/325) tenha coberto áreas amplas, algumas questões transversais e emergentes ainda ficam pouco explícitas ou diluídas nos temas. Destaco as lacunas importantes e mais relevantes ao meu ver: . saúde e cuidado . espiritualidade e dimensão humana profunda . avaliação empírica e implementação real . desigualdades globais estruturais

No contexto do Brasil, especialmente no setor de saúde e políticas públicas, lacunas na governança da inteligência artificial (IA) — em particular nas áreas de direitos humanos, implicações éticas e sociais, desenvolvimento de capacidades e transparência — já produzem efeitos concretos, combinando desafios estruturais e oportunidades estratégicas. Os principais desafios são: Persistem desigualdades no acesso à infraestrutura digital e às soluções tecnológicas, o que pode ampliar disparidades e comprometer o princípio da universalidade do Sistema Único de Saúde. Embora a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais represente um avanço, sua aplicação em contextos de IA ainda enfrenta limitações, como uso secundário de dados sensíveis, baixa transparência algorítmica e fragilidade de auditorias, o que pode reduzir a confiança pública. Também há lacunas de capacidade institucional e técnica. Muitos profissionais e gestores carecem de formação adequada para avaliar e regular sistemas de IA, aumentando a dependência de fornecedores externos. Além disso, a limitada transparência e responsabilização nos sistemas dificulta a supervisão e levanta preocupações éticas. Soma-se a isso a escassez de evidências empíricas sobre o impacto real da IA em políticas públicas, dificultando decisões informadas. As oportunidades apesar dos desafios, o Sistema Único de Saúde oferece uma base única para o desenvolvimento de IA orientada à equidade. Os investimentos em capacitação podem fortalecer a autonomia nacional e promover inovação contextualizada. Há também oportunidade de produzir evidências aplicadas e desenvolver modelos avaliativos robustos. O Brasil pode ainda contribuir para uma governança global mais inclusiva e avançar na integração entre tecnologia e dimensões humanas do cuidado. As lacunas atuais representam riscos, mas também oportunidades para que o Brasil lidere o desenvolvimento de uma IA ética, inclusiva e orientada ao interesse público.

O principal papel do Diálogo é transformar cooperação internacional de um conceito abstrato em ações coordenadas, inclusivas e implementáveis, fortalecendo uma governança da IA que seja ao mesmo tempo global e sensível aos contextos locais.

Acredito que o diferencial do Diálogo não é criar novas estruturas, mas conectar, alinhar e operacionalizar o que já existe, trazendo legitimidade política, inclusão global e foco na implementação real. Exemplo: ONU, UNESCO, OMS entre outras.

O Diálogo Global sobre IA pode alcançar maior efetividade ao mobilizar contribuições complementares de diferentes intervenientes, combinadas com um formato estruturado, inclusivo e orientado à implementação. Um exemplo que os intervenientes podem contribuir neste diálogo é: governos, sob a coordenação da Organização das Nações Unidas, podem liderar a definição de marcos normativos, garantir a proteção dos direitos humanos e promover alinhamento regulatório internacional. O setor privado, incluindo empresas de tecnologia e desenvolvedores de IA, pode contribuir com conhecimento técnico, desenvolvimento de padrões de segurança, transparência e compartilhamento responsável de boas práticas. A academia e centros de pesquisa desempenham papel fundamental na produção de evidências, avaliação de impacto e desenvolvimento de metodologias, especialmente em contextos aplicados como saúde e políticas públicas. A sociedade civil e organizações não governamentais são essenciais para assegurar a representatividade, a inclusão de grupos vulneráveis e o monitoramento independente das implicações sociais e éticas da IA. Organizações internacionais e multilaterais, como a UNESCO e a Organização Mundial da Saúde, podem apoiar a harmonização de diretrizes e a cooperação técnica entre países. O Diálogo deve estar estruturado com diretrizes aplicáveis, instrumentos de avaliação e recomendações operacionais, promovendo a tradução de princípios em práticas efetivas. Um Diálogo estruturado, inclusivo e orientado à ação permitirá integrar múltiplas perspectivas e transformar a cooperação internacional em avanços concretos na governança da IA.

Destacam-se no Brasil, cujas realidades sociais, econômicas e institucionais diferem substancialmente dos contextos que dominam a produção tecnológica. Também são frequentemente sub-representados profissionais de setores aplicados, como saúde, educação e assistência social, que lidam diretamente com os impactos da IA no cotidiano das populações. Comunidades vulneráveis incluindo populações de baixa renda, grupos raciais, povos indígenas e comunidades linguísticas minoritárias têm participação limitada, apesar de serem desproporcionalmente afetadas. Além disso, há pouca inclusão de perspectivas interdisciplinares, como ciências humanas, ética aplicada e estudos sobre espiritualidade e cultura, que são fundamentais para compreender as implicações mais amplas da IA. Para estratégias de inclusão é essencial adotar mecanismos de participação estruturada, incluindo financiamento para a participação de representantes América Latina e de comunidades sub-representadas em fóruns internacionais. Criação de consultas públicas amplas e processos participativos multissetoriais, com formatos acessíveis e multilíngues. É igualmente importante fortalecer capacidades locais por meio de formação, redes de pesquisa e cooperação internacional, permitindo uma participação qualificada e contínua. A inclusão deve também ocorrer na produção de conhecimento, incentivando pesquisas contextuais e evidências provenientes de diferentes realidades. Por fim, mecanismos institucionais permanentes de escuta e representação devem ser estabelecidos, garantindo que essas vozes influenciem efetivamente a tomada de decisão.

. Espaços colaborativos e orientados à resolução de problemas, nos quais participantes multissetoriais cocriam soluções práticas para desafios específicos; . Simulações e cenários prospectivos - exercícios estruturados que simulam riscos e impactos da IA, permitindo que governos, setor privado e sociedade civil testem respostas coordenadas e identifiquem lacunas de governança; . Plataformas digitais participativas contínuas . Fóruns regionais integrados ao processo global; . Mecanismos de acompanhamento e feedback contínuo.

Para fortalecimento da governança da inteligência artificial, combinando princípios normativos, instrumentos regulatórios e soluções práticas. Princípios éticos internacionais; Diretrizes para IA em saúde; Padrões técnicos e boas práticas e Iniciativas multissetoriais.